Nesta terça-feira, 13, o Governo Federal anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para as micro e pequenas empresas.

O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas.

Setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes, que tiveram queda no faturamento em março com as medidas restritivas, podem ser beneficiados com essa proposta e evitar mais demissões.

“Se ele não pagou a folha, esquece o tributo porque é pouquinho. Não adianta Refis [programa de refinanciamento de dívidas], não adianta atrasar a dívida. Viemos aqui para pedir velocidade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC) depois da reunião.

O encontro durou mais de duas horas e teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde) e empresários.

Suspensão de tributos

Na ocasião, Guedes disse preferir que os setores mais prejudicados pela crise não paguem tributos por alguns meses do que fechem suas portas e demitam mais funcionários.

A Receita Federal adiou recentemente os impostos que incidem sobre o Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas. O debate ocorre em um momento em que o governo espera alta da arrecadação de tributos em março, mesmo com a pandemia.

Renovação de iniciativas

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que foi uma reunião muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversos dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.

As empresas esperam que depois da sanção do Orçamento sejam relançados o Pronampe (linha de crédito para pequenos negócios) e o BEm (que permite a redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos). E que seja votado o MEI caminhoneiro, na Câmara.

Lotes de 2021

Veja as datas de pagamento dos valores à serem restituídos ao contribuinte em 2021, conforme o calendário da Receita Federal:

Lote	Data	Selic	Declarações transmitidas até*
1º	31/05/2021	1,00%	Prioridades
2º	30/06/2021
3º	30/07/2021
4º	31/08/2020
5º	30/09/2021

Como pedir a restituição?

Como falamos acima, o pagamento é efetuado mediante crédito em conta corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário que está informada na Declaração de Imposto de Renda.

Assim, o contribuinte que, embora desobrigado da entrega da declaração, desejar obter a restituição do imposto de renda retido na fonte durante o ano-calendário, deverá fazê-lo por meio da entrega da declaração.

Como consultar?

Para consultar a sua restituição, ressarcimento ou reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), utilize o sistema “Consulta restituição IRPF”.

Caso precise de informações mais detalhadas, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos disponíveis para celulares e tablets.

E quando não recebo a minha restituição

Neste caso, a orientação da Receita Federal, é consultar a situação da sua restituição no sistema Meu Imposto de Renda, que está disponível no e-CAC.

Assim, é possível verificar o motivo para não ter recebido a restituição que pode estar relacionada às seguintes situações:

• Ainda não chegou o seu momento (consulte o cronograma);
• Você está em malha fiscal;
• Você está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
• As informações da sua conta bancária estão erradas ou a conta foi encerrada;

Dados bancários

Caso a restituição não seja liberada, é possível retificar a sua declaração, a fim de alterar os dados bancários ou utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Ao ser liberada, os valores da restituição são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate.

Para receber os valores, você deve informar novos dados bancários no site do Banco do Brasil.

Se nada for feito dentro de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Para solicitar o pagamento da restituição, solicite a restituição não resgatada no banco.

Compensação

Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, significa que ela foi processada e você possui imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto. Sendo assim, você pode abater a sua dívida tributária com os valores de restituição.

Aguarde o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou proceda você mesmo com a compensação. Para realizar a compensação acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação.

Mas atenção: se você não sabe o motivo da cobrança destes débitos, entre em contato com o atendimento da Receita Federal através do Chat da Receita Federal.

 

 

FONTE: Jornal Contábil