Governo prepara reformulação no Simples Nacional, FGTS e abono salarial para 2025
O governo federal está discutindo uma reformulação dos principais programas de apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial, com o objetivo de tornar essas políticas mais eficazes e incentivadoras. A proposta visa aumentar a visibilidade dessas iniciativas e, simultaneamente, criar estímulos para que os beneficiários busquem maior produtividade e engajamento no mercado de trabalho.
Uma das ideias em debate é substituir o atual pagamento anual do abono salarial por uma remuneração mensal baseada na frequência do trabalhador, funcionando como um bônus por assiduidade. Essa medida busca, entre outros objetivos, reduzir os gastos com programas sobrepostos e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a revisão desses programas é parte de um esforço mais amplo de contenção de despesas que será intensificado após as eleições municipais. “O redesenho das políticas de apoio ao trabalhador está sendo avaliado no momento, especialmente diante do cenário econômico atual, que apresenta desemprego em baixa e crescimento da massa salarial”, afirmou Guimarães.
Prioridade para 2025: revisão de gastos e reequilíbrio orçamentário
A equipe econômica tem como prioridade, para 2025, aprovar medidas que ajudem a conter o aumento das despesas governamentais. Entre as ações previstas, estão a revisão de critérios de correção de gastos vinculados à inflação e a arrecadação, o que tem gerado incompatibilidades com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo governo.
O redesenho das políticas de apoio ao trabalhador também tem como foco evitar pagamentos duplicados e melhorar a eficiência na gestão dos benefícios. A proposta prevê a unificação da administração dos programas, eliminando casos em que um mesmo beneficiário recebe recursos de mais de um programa com objetivos semelhantes. Entretanto, Guimarães destacou que a revisão dos programas não implicará na retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores. “O processo será conduzido com cautela para evitar judicializações, que poderiam gerar custos maiores ao governo”, explicou.
Outro ponto crucial da revisão de gastos está relacionado ao controle das despesas automáticas. Atualmente, cerca de 70% dos gastos federais são corrigidos automaticamente com base no crescimento das receitas ou na inflação, e a equipe econômica quer desacelerar o avanço de alguns desses gastos. Um exemplo emblemático é o Fundeb, que teve repasses elevados de R$ 32,8 bilhões em 2022 para R$ 47,8 bilhões em 2024, e espera-se que cheguem a R$ 54 bilhões em 2025. Segundo Guimarães, esses aumentos preocupam, pois ocorrem em um contexto de redução do número de crianças em idade escolar, sem que haja melhorias significativas nos índices de qualidade da educação.
Fundeb e Simples Nacional
A proposta de revisão do Fundeb inclui a criação de novos critérios para os repasses, vinculando-os a indicadores de desempenho educacional ou à proporção do PIB. A equipe econômica acredita que tais ajustes poderiam frear o crescimento acelerado dos repasses, mas mantendo a qualidade e o apoio necessário às escolas públicas.
Além disso, há um movimento para redirecionar parte dos recursos do Fundeb para despesas discricionárias do Ministério da Educação, ou reforçar programas como o “Pé-de-Meia”, que incentiva a frequência escolar. Essas propostas visam melhorar a alocação de recursos em um cenário de crescente necessidade de modernização e eficiência no setor educacional.
Outro desafio fiscal relevante é a revisão do Simples Nacional, programa que representa um dos maiores gastos tributários do país, estimado em R$ 125 bilhões para 2024. A equipe econômica busca alternativas para reformar o Simples, com foco em limitar o aumento do teto de faturamento das empresas e criar incentivos para que os pequenos negócios cresçam sem a necessidade de divisões artificiais para se enquadrarem no regime.
No entanto, Guimarães reconhece que o Simples Nacional é um tema politicamente sensível, especialmente no Congresso, e ainda não há uma decisão final sobre quais medidas serão propostas. O governo, contudo, pretende apresentar soluções que equilibrem a necessidade de crescimento das empresas com a manutenção de incentivos que promovam a formalização e a competitividade no mercado.
As discussões sobre a revisão de gastos e a modernização dos programas de apoio ao trabalhador refletem a necessidade de ajustes diante de um novo cenário econômico. Com o desemprego em baixa, salários em alta e um arcabouço fiscal mais rígido, o governo precisa encontrar formas de equilibrar as contas públicas sem comprometer os direitos adquiridos pelos trabalhadores e sem perder de vista a necessidade de aumentar a produtividade do país.
A economia de recursos, aliada à criação de estímulos para o aumento da produtividade, é vista como essencial para sustentar o crescimento econômico e assegurar a eficiência dos programas sociais e tributários. A proposta de unificar a gestão dos benefícios e evitar pagamentos sobrepostos faz parte desse esforço mais amplo de otimização das despesas públicas, que deverá ganhar força nos próximos anos.
Ao mesmo tempo, o governo deve enfrentar o desafio de conciliar essas reformas com as demandas políticas e sociais, garantindo que as mudanças sejam implementadas de forma justa e equilibrada.