Muitas vezes, trabalhadores que vencem ações trabalhistas se deparam com valores finais diferentes dos inicialmente determinados pelos juízes em suas sentenças. Esse fenômeno ocorre devido a uma série de descontos e encargos legais que incidem sobre os valores brutos estipulados pelo tribunal. Especialista explica quais são os principais descontos aplicados e como entender qual é o valor final a ser recebido.
Os principais descontos aplicados são referentes a honorários advocatícios, impostos e contribuições previdenciárias.
- Honorários advocatícios: conforme estabelecido pela legislação trabalhista, os honorários advocatícios são descontados diretamente do valor recebido pelo trabalhador como forma de remuneração pelos serviços prestados. Os honorários geralmente variam de 15% a 30%. Portanto, num processo de R$ 100 mil, os honorários podem representar até R$ 30 mil;
- Impostos: sobre o valor total da indenização ou direito reconhecido judicialmente, incidem impostos como o Imposto de Renda (IR), conforme a legislação vigente. O imposto é calculado sobre o montante recebido e varia conforme a faixa de renda do trabalhador;
- Contribuições previdenciárias: em certos casos, principalmente quando se trata de verbas salariais reconhecidas judicialmente, também pode haver incidência de contribuições previdenciárias sobre o montante recebido.
Esses descontos são aplicados de acordo com a legislação brasileira e as normas vigentes nos tribunais trabalhistas, visando o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias por parte dos beneficiários. Cada ação trabalhista é única e pode não envolver todos esses elementos, o que significa que os valores descontados ao final do processo podem mudar.
Seguindo o exemplo do processo de R$ 100 mil reais, além dos honorários advocatícios de R$ 30 mil, imagine que seriam deduzidos R$ 12 mil reais de impostos sobre o valor bruto. Portanto, dos R$ 100 mil estipulados pelo juiz, o trabalhador receberia R$ 58 mil reais como indenização ao final do processo.
“Compreender este cálculo é importante para que cada trabalhador saiba o que realmente terá direito a receber depois de enfrentar toda a burocracia e os longos anos de espera pela resolução da sua ação”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe. com.
Venda de processo
Uma alternativa legal e cada vez mais em alta no Brasil é a venda de processos trabalhistas. É uma maneira de receber o dinheiro rapidamente, sem precisar aguardar anos até que o valor seja depositado em conta e sem os riscos inerentes a uma ação trabalhista.
Ao optar pela venda da ação trabalhista, é importante considerar que o valor a ser negociado será o valor líquido que o reclamante irá receber, ou seja, o valor resultante após a dedução dos honorários e impostos, se existirem.
“Para a realização do cálculo de compra, temos que considerar, ainda, que existe o risco de não receber o valor do processo. Existe também o risco de a empresa processada falir ou entrar em recuperação judicial e não pagar o que deve. Trata-se de ativos que podem ser negociados, mas esses ativos possuem um risco muito grande tanto por conta da instabilidade do judiciário, com frequentes mudanças na lei, quanto pela instabilidade de mercado, que pode fazer quem que empresas quebrem com maior facilidade”, explica o CEO da Anttecipe. com.
Como funciona?
A empresa compra os créditos judiciais da pessoa que entrou com processo na Justiça do Trabalho contra empresas financeiramente sólidas, de médio e grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado pela Anttecipe. com, que pode pagar até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.
Além da demora para receber, muitos brasileiros enfrentam outros entraves que podem surgir após anos de disputa judicial, como a falência das empresas processadas, por exemplo – o que impediria o trabalhador de receber seu dinheiro. Ao vender sua ação trabalhista, ele recebe o valor da negociação e fica isento desse risco.
Quem já aderiu a esta opção tem usado o dinheiro para realizar sonhos, quitar dívidas, cuidar da saúde e até para empreender. “Diante das dificuldades financeiras vividas por muitas famílias, essa é uma alternativa que pode aliviar a situação de quem precisa pagar dívidas ou até mesmo precisa de recursos para investir em algum negócio”, explica Herbert Camilo.00