A pandemia da Covid-19 provocou uma crise sanitária e econômica sem precedentes no mundo.

No Brasil, o desemprego em alta, com uma taxa de 14,4 milhões de desempregados no segundo trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez com que muitas pessoas buscassem uma alternativa como fonte de renda.

E muitos encontraram essa alternativa no microempreendedorismo individual (MEI). De acordo com o Ministério de Economia, de 3.359.750 empresas abertas ao longo de 2020, 2.663.309 foram registradas como MEI, número que representa um aumento de 8,4% frente a 2019.

Atualmente, o microempreendedorismo corresponde a 56,7% do total de negócios no país.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um profissional autônomo que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A categoria foi criada para regularizar a situação de profissionais informais.

São considerados microempreendedores prestadores de serviços diversos, artesãos, cabeleireiros, manicures, vendedores, etc.

Para se encaixar na categoria de MEI, é necessário:

• Ter um faturamento de até R$81.000 por ano, ou R$6.750 por mês;
• Ter, no máximo, um funcionário contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria;
• Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.

Quanto custa ser um Microempreendedor?

Para ser um microempreendedor individual é necessário o pagamento do Simples Nacional (DAS), que nada mais é do que um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

A seguir, confira o valor do Simples Nacional para as áreas de atuação do MEI:

• Comércio ou Indústria: R$56;
• Prestação de serviços: R$60;
• Comércio e serviços juntos: R$61.

Esse valor é calculado com base no salário-mínimo. Portanto, mesmo que seu faturamento aumente, o valor do imposto não sofrerá alteração e será corrigido anualmente, conforme o salário-mínimo.

Porém, ainda que não haja faturamento, o MEI deverá continuar pagando o Simples Nacional. O não pagamento da contribuição gera encargos e pode até levar o microempreendedor a ser expulso da categoria.

Benefícios de ser MEI

Além disso, o MEI não só regulamenta profissionais informais, mas também possui uma série de benefícios. São eles:

Emissão de nota fiscal

Uma das grandes vantagens de ser MEI, é a possibilidade de emissão de nota fiscal.

Isso permite que o microempreendedor venda produtos ou preste serviços para empresas que só conseguem realizar pagamentos mediante a apresentação de nota fiscal.

Além disso, outra vantagem é poder participar de licitações e oferecer produtos e/ou serviços ao governo federal ou instituições públicas.

O CNPJ também facilita a negociação com fornecedores. Por meio dele, é possível comprar diretamente com o fabricante, diminuindo, assim, os custos com a produção. Você também pode controlar suas notas com um bom sistema de ERP que te ajuda a gerir a sua empresa de uma forma mais simples.

Benefícios previdenciários

Outra grande vantagem do MEI é a cobertura previdenciária, proporcionada pelo pagamento do Simples Nacional. A contagem das contribuições, no entanto, só entra em vigor a partir do primeiro pagamento DAS.

Os benefícios previdenciários são:

• Aposentadoria por idade e por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte (família).

Para ter acesso a esses benefícios, porém, é necessário estar com o pagamento em dia e contribuir com o número de parcelas para cada categoria previdenciária, que varia entre 1 mês e 15 anos (no caso da aposentadoria).

Serviços bancários

O MEI tem acesso a diversos serviços bancários indiretos. O principal deles são as linhas de microcrédito oferecidas pelos bancos e direcionadas ao microempreendedor.

As taxas de juros são mais baixas quando comparadas com as das linhas de crédito regulares, e as exigências para aprovação do crédito são facilitadas e correspondem à realidade do MEI.

O crédito oferecido é menor do que o direcionado para as empresas. E a burocracia também diminui, oferecendo vantagens tanto para as instituições financeiras, quanto para os microempreendedores.

O MEI também tem acesso a outros serviços financeiros, como:

• Cartão de débito ou crédito;
• Máquinas de débito ou crédito;
• Seguros para empresa;
• Antecipação de recebíveis;
• Opções de investimento na conta de pessoa jurídica.

Desconto na compra de automóvel

Os microempreendedores têm direito a comprar automóveis entre 2,5% e 30% de desconto. Esse benefício é concedido pelas montadoras por meio do desconto no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

As montadoras que fazem parte do programa são Renault, Chevrolet, Volkswagen e Fiat.

Apoio técnico do SEBRAE

Ser um microempreendedor é também contar com suporte técnico por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Junto ao SEBRAE o MEI pode: 

• Tirar dúvidas sobre empreendedorismo;
• Aprender sobre negociações, preços e condições para o seu negócio;
• Obter melhores prazos nas negociações com fornecedores.

Baixo custo de tributos

O valor pago em tributos para quem é MEI é muito inferior ao pago pelas empresas. Além disso, o valor tributado é calculado sobre o valor do salário-mínimo, não sofrendo alteração com o aumento da renda.

Registro de um funcionário

Quem é MEI também possui o benefício de contratar até um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.

O custo da contratação é de 11% sobre a folha de salários, sendo que 3% é referente ao encargo previdenciário e alíquota, e 8% do FGTS.

Como fazer o cadastro de MEI?

Os benefícios são muitos e ter um CNPJ também é fácil. Antes de iniciar o cadastro para MEI, é preciso se inscrever no Portal de Serviços do Governo Federal.

A seguir, reúna os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de eleitor ou recibo da última declaração do imposto de renda (IRPF);
• CEP residencial ou comercial;
• Número de telefone.

Feito isso, efetue seu login no Portal do Empreendedor e clique em Formalizar-se para ter seu CNPJ cadastrado.

Agora que você tem a noção dos seus direitos, saiba que além de tudo o planejamento é indispensável para o seu sucesso.

FONTE: Jornal Contábil