Governo avalia permitir que empresas descontem salários do faturamento para elevar teto
Especialistas do governo federal estão avaliando a possibilidade de elevar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor Individual (MEI) .
Vale lembrar que, atualmente, o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade é de R$ 81 mil.
Para isso, o governo está avaliando a possibilidade de empresários poderem abater do valor bruto faturado a folha de pagamentos do negócio, ampliando o acesso à modalidade.
Por meio dessa nova proposta, por exemplo, uma empresa que fatura R$ 100 mil e paga R$ 20 mil em salários aos seus funcionários, não pode hoje se enquadra como MEI, mas, com a mudança, os R$ 20 mil poderiam ser abatidos do faturamento total, ficando em R$ 80 mil e permitindo o enquadramento na modalidade.
Lembrando que o teto do MEI não é alterado desde 2018, mas também existem debates com relação a renúncia fiscal que seria necessária para ampliação do enquadramento na modalidade.
No ano passado, foi trabalhada uma proposta de elevação do teto para R$ 144 mil, além das inúmeras iniciativas apresentadas por integrantes do Congresso Nacional.
Depois disso, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo chegou a propor uma “rampa” para a modalidade e essa alteração no formato do MEI ainda está por vir.
Na prática, a “rampa” funcionaria da seguinte forma: o teto sobe para R$ 144 mil, mas quanto maior for o faturamento do negócio, maior será o imposto a ser pago.
À CNN, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, confirmou que chegou a levar para o Ministério da Fazenda a possibilidade da folha de pagamentos do negócio ser abatida do valor bruto faturado, no entanto, a ideia ainda está em discussão em instâncias internas do Executivo.