O universo das pequenas e microempresas é recheado de siglas e termos que, a princípio, podem ser difíceis de diferenciar. MEI, ME, LTDA, S.A, DAS, CNAE — a lista é extensa.
De categorias aos impostos, é importante ter o significado desses conceitos na ponta da língua, para garantir que o processo de abertura e manutenção da sua empresa seja feito de maneira mais simples de entender.
Mesmo que tenha uma pessoa atuando como contadora, é bom estar por dentro do processo! Neste guia, vamos falar sobre um dos pilares das empresas brasileiras: a CNAE.
É basicamente um código que padroniza as atividades econômicas brasileiras, muito falado na abertura de uma empresa. Entenda o seu funcionamento e aprenda a consultar a lista.
O que é CNAE?
A CNAE é a sigla para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. É um sistema de codificação utilizado no Brasil para categorizar e identificar todas as atividades econômicas realizadas no país.
Sabia que ele é utilizado por diversas instituições, inclusive governamentais? Além do registro, a CNAE é usada como base para calcular a tributação de empresas.
Estamos falando de um registro importante na hora de abrir a sua empresa. Independente do tipo — seja você um Microempreendedor, MEI ou sócio de uma S.A — deverá escolher o código que esteja relacionado com os produtos vendidos ou produtos prestados pela empresa.
Esse código é composto por uma sequência de números, que detalham a atividade dividida por seções, divisões, grupos, classes e subclasses. A divisão funciona da seguinte maneira:
- O primeiro número da CNAE corresponde às seções, que ao todo são 21;
- Em seguida vêm as divisões, com um total de 87;
- Depois, os grupos, que são 285;
- Em quarto lugar, temos as classes, 672 ao todo;
- Por fim, há o grupo de subclasses, no total são 1.318 e correspondem aos dois últimos números da CNAE, depois do dígito verificador.
Por exemplo, a CNAE de bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas é 5611-2/02. Agora, se além das bebidas o bar oferecer entretenimento, o número da CNAE seria 5611-2/05.
Como e por que ele foi criado?
A CNAE foi criada para que haja uma organização e padronização das atividades econômicas executadas por empresas no Brasil. A primeira versão foi implementada em 1994, e desde então, passou por várias atualizações para se adaptar às mudanças nas atividades econômicas do país.
Por exemplo, hoje existem CNAEs relacionadas diretamente com atividades de tecnologia, usadas por desenvolvedores de softwares, por exemplo. No futuro, com a criação de novas profissões e consequente demanda por profissionais (e empresas), novos códigos deverão ser criados.
Com esse sistema, a coleta e análise de dados estatísticos é facilitada, além do registro das empresas, fiscalização das mesmas e a tributação. Diversos órgãos usam a CNAE como base para essas atividades.
Levando em conta o tamanho do Brasil e quantidade das empresas registradas, o sistema trouxe uma consistência e integração de informações importantes para o país.
Como saber qual é a CNAE do meu negócio?
A versão mais recente da classificação conta com 1.333 subclasses. Diversas opções, não? Para saber qual é o código que se adapta melhor ao seu negócio, você pode consultar a lista oficial do IBGE.
O Instituto tem um sistema de busca que funciona de forma bem simples: você insere a palavra-chave ou código e recebe uma lista de descrições. Buscamos pela palavra-chave “computador” e encontramos 25 subclasses.
Caso você tenha uma empresa que desenvolve jogos de computador, optaria pelo número 6203-1/00, descrito na lista.
O mais aconselhado é entrar em contato com um contador, que será responsável pela análise da lista e adequação ao código. Ou aos! Isso porque uma mesma empresa pode atuar com vários CNAEs ao mesmo tempo.
Uma mesma empresa pode ter quantos CNAEs?
Você pode listar quantos códigos quiser — isso porque uma mesma empresa pode atuar em frentes diferentes.
Por exemplo, encontramos 3 CNAEs relacionados com apps e programas de computador não-customizáveis. Um é para o licenciamento, outro para a produção/desenvolvimento e um terceiro para a representação.
Caso uma empresa faça os três serviços, deverá listar todos, mas apenas um código deverá corresponder à CNAE principal.
Sempre que emitir a nota fiscal, deverá selecionar o CNAE e Item de Serviço correspondente com o que foi prestado naquele serviço ou venda específico.
O que acontece se eu atuar com um CNAE que não corresponde com minha atividade?
Algumas pessoas acabam escolhendo CNAEs diferentes do serviço prestado para otimizar o pagamento de impostos. Isso não pode acontecer!
Por exemplo: o MEI tem restrições relacionadas com profissões que sejam regulamentadas por um conselho de classe. Um psicólogo não pode atuar como Microempreendedor Individual, por exemplo.
Caso escolha alguma CNAE — como forma de ter acesso aos impostos mais baratos do MEI — a pessoa estará sujeita ao pagamento de multas e cancelamento da empresa. Isso porque ela estará atuando de forma irregular.